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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2010 |
Número | ||
2353 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público de dá outras prov... |
Arquivos
Número: 2353 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2353/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2353/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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