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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2010 |
Número | ||
2347 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.219, de 5 de novembro de 2007, que torna obrigatório o plantio de árvores para a concessão do habite-se. |
Arquivos
Número: 2347 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2347/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2347/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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