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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2010 |
Número | ||
2345 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº 1.574, de 2 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Arquivos
Número: 2345 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2345/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2345/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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