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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2009 |
Número | ||
2278 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde - DHS a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, por intermédio do Egrégio Juízo da Comarca de Pompéia. |
Arquivos
Número: 2278 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2278/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2278/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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