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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2009 |
Número | ||
2273 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação à Tabela de que trata o artigo 2º da Lei nº 2.216, de 2 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atneder convênio com a Compa... |
Arquivos
Número: 2273 | ||
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Alteram ou Revogam - 2273/2009 | ||
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Lei Consolidada - 2273/2009 | ||
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