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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2008 |
Número | ||
2227 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 2º da lei 1.871, de 2 de setembro de 1999, que autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de uma área de terra rural pertencente à classe dos bens patrimoniai... |
Arquivos
Número: 2227 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2227/2008 | ||
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Lei Consolidada - 2227/2008 | ||
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