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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/1999 |
Número | ||
1876 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do Município de Pompéia. |
Arquivos
Número: 1876 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1876/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1876/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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