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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/1999 |
Número | ||
1858 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1858 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1858/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1858/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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