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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/1998 |
Número | ||
1836 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde - D.H.S. a firmar convênios ou contratos de prestação de serviços de saúde. |
Arquivos
Número: 1836 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1836/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1836/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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