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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/11/1996 |
Número | ||
1756 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, às pessoas selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompéia, lotes de terrenos urbanos localizados na ... |
Arquivos
Número: 1756 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1756/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1756/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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