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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/1996 |
Número | ||
1738 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Desincorpora da classe dos bens patrimoniais do município e transfere para a classe dos bens dominicais uma área de terreno urbano com 200,00 metros quadrados para fins de alienação por doação pura e ... |
Arquivos
Número: 1738 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1738/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1738/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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