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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/1996 |
Número | ||
1734 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre extinção da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1734 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1734/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1734/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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