.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/1996 |
Número | ||
1729 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.653, de 7 de dezembro de 1994, que autorizou o Senhor Prefeito Municipal a alienar imóvel pertencente à Municipalidade. |
Arquivos
Número: 1729 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1729/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1729/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.