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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/1996 |
Número | ||
1727 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a inclusão de uma área de terras rurais com 10.782,608 metros quadrados, ou sejam 1,07826 hectares, no perímetro urbano da cidade. |
Arquivos
Número: 1727 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1727/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1727/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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