.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/1994 |
Número | ||
1639 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo Municipal a alienar material de extensão de rede elétrica. |
Arquivos
Número: 1639 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1639/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1639/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.