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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/1991 |
Número | ||
1458 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Doação de área de terras de 6.535,21 metros quadrados à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda para fins de construção de uma escola e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1458 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1458/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1458/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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