.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/1984 |
Número | ||
1192 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de pri... |
Arquivos
Número: 1192 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1192/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1192/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.