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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/1980 |
Número | ||
1116 | ||
Legislatura | ||
8 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação à tabela de percentual sobre o Valor de Referência constante do artigo 4º da Lei nº 1.051, de 13 de outubro de 1977. |
Arquivos
Número: 1116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1116/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1116/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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