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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/1980 |
Número | ||
1098 | ||
Legislatura | ||
8 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública a Fundação Shunji Nishimura. |
Arquivos
Número: 1098 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1098/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1098/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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