.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/1978 |
Número | ||
1076 | ||
Legislatura | ||
8 | ||
Ementa | ||
Desvincula da Lei nº 991, de 18 de novembro de 1975, o multiplicador estabelecido pelo Ministério da Fazenda, quando da atualização dos valroes expressos em cruzeiros na legislação do Imposto de Renda... |
Arquivos
Número: 1076 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1076/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1076/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.