.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/1976 |
Número | ||
1028 | ||
Legislatura | ||
7 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de um abono de Natal aos funcionários do Poder Executivo. |
Arquivos
Número: 1028 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1028/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1028/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.