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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/1976 |
Número | ||
1024 | ||
Legislatura | ||
7 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destiando a execução dos serviços de instalações de luz elétrica domiciliar nos prédios com área construída de até 60 metros quadrados, quando desti... |
Arquivos
Número: 1024 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1024/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1024/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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