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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1973 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/1973
Número
928
Legislatura
7
Ementa
Atribui à Municipalidade a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários municipais de Pompéia, sem que haja prejuízo da contribuição de dez por cento do funcionário ao...

Arquivos

Número: 928
Alteram ou Revogam - 928/1973
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Lei Consolidada - 928/1973
Nenhum documento cadastrado!
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