.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1972 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/09/1972 |
Número | ||
905 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 822, de 1º de junho de 1970. |
Arquivos
Número: 905 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 905/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 905/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.