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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/1970 |
Número | ||
842 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Pompéia pelos relevantes serviços prestados à população do Município. |
Arquivos
Número: 842 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 842/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 842/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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