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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1959 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/1959 |
Número | ||
421 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Abre um crédito especial destinado a concessão de uma gratificação ao Secretário da Junta de Alistamento Militar. |
Arquivos
Número: 421 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 421/1959 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 421/1959 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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