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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1958 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/1958 |
Número | ||
403 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Abre crédito especial para pagamentos dos vencimentos do cargo de 1º Escriturário. |
Arquivos
Número: 403 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 403/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 403/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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