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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/06/2006 |
Número | ||
2163 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a Associação dos Amigos do Projeto Guri - Organização Social da Cultura, em nome da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a manute... |
Arquivos
Número: 2163 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2163/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2163/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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