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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1951 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/04/1951
Número
110
Legislatura
1
Ementa
Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 43, de 22 de fevereiro de 1949, as indústrias de máquinas e utensílios para lavoura.

Arquivos

Número: 110
Alteram ou Revogam - 110/1951
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Lei Consolidada - 110/1951
Nenhum documento cadastrado!
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