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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1950 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/1950 |
Número | ||
77 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Cancela as dívidas de impostos que pesam sobre os lotes de terrenos, localizados no Patrimônio Flândria, que se destinam à incorporação aos patrimônios da Santa Casa de Pompéia e à Casa Maternal D. An... |
Arquivos
Número: 77 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 77/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 77/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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