.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/1949 |
Número | ||
64 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a aumentar as suas tarifas de fornecimento de energia elétrica para uso público e particular. |
Arquivos
Número: 64 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 64/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 64/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.