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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/1949 |
Número | ||
54 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado uma área de terreno situado na Rua Jau, na esquina da Rua Mato Grosso, nesta cidade, na condição de ser construído no local o edifício do For... |
Arquivos
Número: 54 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 54/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 54/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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