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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/1949 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Cria a Biblioteca Pública Municipal denominada "Monteiro Lobato". |
Arquivos
Número: 46 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 46/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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