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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/1949 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Cria no Serviço do Ensino Primário Municipal, instituído pelo Decreto-Lei nº 227, de 31 de dezembro de 1945, alterado pela Lei nº 378, de 31 de dezembro de 1947, a 7ª, a 8ª, a 9ª e a 10ª Escola Primár... |
Arquivos
Número: 45 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 45/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 45/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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