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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Inativo | 18/02/1949 |
Número | ||
41 | ||
Legislatura | ||
9 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei nº 18, de 10 de novembro de 1948, que cria a Taxa de Assistência e Segurança Social. |
Arquivos
Número: 41 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 41/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 41/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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