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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/2005 |
Número | ||
2128 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação - SEH. |
Arquivos
Número: 2128 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2128/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2128/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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