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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2005 |
Número | ||
2116 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Município a receber, da Rede Ferroviária Federal S/A, a Estação Ferroviária de Pompéia, mediante cessão de uso de imóvel com vocação ferroviária e outras avenças. |
Arquivos
Número: 2116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2116/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2116/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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