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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/06/2005 |
Número | ||
2112 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º, e parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da lei nº 1.920, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providênc... |
Arquivos
Número: 2112 | ||
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Alteram ou Revogam - 2112/2005 | ||
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Lei Consolidada - 2112/2005 | ||
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