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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Inativo | 19/12/2002 |
Número | ||
2020 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
Arquivos
Número: 2020 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2020/2002 | ||
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Lei Consolidada - 2020/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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