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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2002 |
Número | ||
2018 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.940, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos ... |
Arquivos
Número: 2018 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2018/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2018/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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