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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Inativo | 13/11/2002 |
Número | ||
2011 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 2º, caput, letra "a" do artigo 2º, e ao artigo 3º da Lei nº 1.642, de 5 de outubro de 1994, que dispõe sobre área de terreno urbano destinada à implantação do Distrito Indust... |
Arquivos
Número: 2011 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2011/2002 | ||
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Lei Consolidada - 2011/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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