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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2001 |
Número | ||
1959 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º e ao § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.744/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar. |
Arquivos
Número: 1959 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1959/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1959/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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