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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/02/2026
Número
6583
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), de conformidade com a Lei nº 3.357, de 25 de fevereiro de 2026.
 

Arquivos

Número: 6583
Alteram ou Revogam - 6583/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6583/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/03/2026 - 08:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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