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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2001 |
Número | ||
1927 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.849, de 22 de dezembro de 1998. |
Arquivos
Número: 1927 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1927/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1927/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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