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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Inativo | 21/02/2001 |
Número | ||
1923 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 1.783, de 13 de março de 1997. |
Arquivos
Número: 1923 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1923/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1923/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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