.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Inativo | 22/01/2001 |
Número | ||
1918 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dá nova redação à alínea "c" do inciso V e ao § 2º do artigo 19 da Lei nº 1.841, de 31 de agosto de 1998. |
Arquivos
Número: 1918 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1918/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1918/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.