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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/11/2022
Número
3122
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Arquivos

Número: 3122
Alteram ou Revogam - 3122/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3122/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/08/2023 - 14:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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