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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2021 |
Número | ||
5771 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designação de integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência instituído pelo Decreto Municipal nº 5.769, de 9 de novembro de 2021. |
Arquivos
Número: 5771 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5771/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5771/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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