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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/11/2021
Número
5771
Legislatura
2021-2024
Ementa

Designação de integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência instituído pelo Decreto Municipal nº 5.769, de 9 de novembro de 2021.

Arquivos

Número: 5771
Alteram ou Revogam - 5771/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5771/2021
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