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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2021 |
Número | ||
5757 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto n° 5.204, de 7 de dezembro de 2018, que aprova o empreendimento para implantação do “Condomfnio Residencial Portinari”, e o Decreto n° 5.205, de 7 de dezembro de 2018, que autoriza a receber, mediante doação, sem qualquer onus ou encargos, duas áreas destinadas a áreas institucionais da empresa Dark Diamond Participações Eireli responsável pela implantação do empreendimento “Condomfnio Residencial Portinari. |
Arquivos
Número: 5757 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5757/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5757/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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