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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2020 |
Número | ||
2956 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei n° 1.175, de 27 de dezembro de 1.983, e define as zonas fiscais no mapa da zona urbana do município de Pompeia para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. |
Arquivos
Número: 2956 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2956/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2956/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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